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Assédio Moral no Trabalho é Crime

A Lei

O artigo 136-A do novo Código Penal Brasileiro institui que assédio moral no trabalho é crime, com base no decreto - lei n° 4.742, de 2001. O Congresso Nacional então decreta, no artigo 1° - O decreto lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que no artigo 136- A, depreciar, de qualquer forma, e reiteradamente, a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado, em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral, sem justa causa, ou trata-lo com rigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica pode acarretar uma pena de um a dois anos de reclusão. Ainda no mesmo artigo consta que desqualificar, reiteradamente, por meio de palavras, gestos ou atitudes, a auto-estima, a segurança ou a imagem do servidor público ou empregado em razão de vínculo hierárquico funcional ou laboral pode causar a detenção de três meses a um ano e multa.

 
 

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Assédio Moral


A ideia de suicídio é algo frequente entre vítimas de assédio moral


É hoje um componente muito forte, que não podemos desprezar. Suicídios ocorrem. Que responsabilidade tem esse mundo corporativo por esses suicídios? Normalmente, os casos parecem relacionados a questões de família, a grandes perdas e mesmo à depressão. Mas qual é a causa dessa depressão no ambiente de trabalho? Quando olhamos as estatísticas da Previdência Social, o número de doenças com o mesmo status do acidente de trabalho (definidos pelo nexo técnico epistemiológico) e compara com o número de mortes, fica claro que a situação é grave. É um homicídio culposo corporativo. São 3 mil mortes por ano em consequência das condições de trabalho, dos riscos das atividades. São 500 mil acidentes. E esses números podem ser subnotificados, como em situações de morte por infecção hospitalar de alguém internado por acidente de trabalho.

Os danos mais frequentes do assediado passam por cansaço exagerado, nervosismo, enxaquecas, distúrbios do sono, irritação permanente, ruminações constantes, perturbações da memória, tremores, hipertensão arterial, tristeza profunda, alteração da personalidade (com nota dominante para uma agressividade crescente), evitação de circunstâncias que tragam associações à tortura psicológica, inversão da escala de valores, pensamentos suicidas ou tentativas de suicídio, desordens do aparelho digestivo, com eventual perda ou ganho consideráveis de peso, hipotético consumo de álcool ou drogas, dores de cabeça, musculares e na coluna, falta de confiança em si, projeção negativista do futuro, agravamento de enfermidades previamente manifestadas, angústia, ansiedade, mágoa, ressentimento, sentimento de fracasso, caos interior, vergonha, culpa, sensação de se ter sido traído(a) e de inutilidade, infelicidade genuína.

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